Todas as armas de fogo no Brasil devem ser registradas. A idade mínima para a posse era de 25 anos, e certificados de aptidão e saúde mental são necessários antes da aquisição de uma arma de fogo e a cada dez anos depois disso. Geralmente é ilegal levar uma arma de fogo para fora de uma residência. A Ordem Executiva nº 5.123, de 1º de julho de 2004, permite que a Polícia Federal apreenda as armas de fogo que não são utilizadas por um motivo válido; autodefesa não é considerado um argumento válido